# Registro público: TRE-MG — 00000584120196130042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral - Bicas
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32388711911a66b521148436024fa3f5418d0c80bd767a78ef782946521164f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-12** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-26T17:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2019-09-12T16:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2019-08-29T15:52:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2019-09-11T15:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2019-07-31T15:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2019-08-23T17:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2019-08-26T14:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2019-08-29T15:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2019-09-10T17:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2019-09-12T17:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2019-09-23T12:21:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2019-09-23T12:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2019-09-23T16:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2019-09-23T16:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2019-09-23T16:03:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2020-01-30T16:39:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2020-01-30T16:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2020-01-30T16:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-12 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000421820196240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880682/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 22 ª ZONA ELEITORAL