# Registro público: STJ — 00000508420178120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf37cd2587efbb40676a8f397bf43a1d225aa08077034e8484543db9bd9fcbf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2018-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-15T10:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-15T15:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-15T15:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-28T17:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-05-29T11:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-01T19:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-07T15:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-06-07T18:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-08T17:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-06T16:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T17:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T16:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T19:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-04T05:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-21T16:22:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-25T16:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T05:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-14T17:28:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-14T17:28:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-28T17:36:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-01T19:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-06T16:37:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-06T17:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-07T18:59:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-10T16:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-01T18:55:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-06T16:29:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000264120158260626](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166734/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00000106520164058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442043/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJAP — 00032532920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00000484720228160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882345/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032524520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Judicial