# Registro público: TRT21 — 00000428920215210006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5b0af0c17677d0aa178382c2d41fbbf0cc78b5011eba20129e8effbfd87c2f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03 - **Último ato com data válida:** 2021-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-03** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2021-03-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-08** — Procedência (TPU 219) > **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-05** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-03T16:36:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-02-03T17:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-02-05T13:18:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-02-05T17:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-02-08T08:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-02-09T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-02-09T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-02-26T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-01T19:10:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-03T10:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-02-05T17:13:02.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-02-08T08:11:54.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-01T19:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-03T10:01:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-03T11:38:44.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-03T11:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-03 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T00:30:17\.841000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5b0af0c17677d0aa178382c2d41fbbf0cc78b5011eba20129e8effbfd87c2f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00003147120265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT21 — 00003147220215210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 12ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT2 — 00005322320125020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT21 — 00001694020205210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT4 — 00010275020125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT14 — 00002354520265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT5 — 00000651020125050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 34ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT1 — 00057869720145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Macaé ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** f5b0af0c17677d0aa178382c2d41fbbf0cc78b5011eba20129e8effbfd87c2f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)