# Registro público: STJ — 2153204 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-02-19 - **Publicação:** 2025-02-26 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/88081/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/88081.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a7722cd26560603e6c1e156b8204e651286911e4e0a686653aa646926f76ebf ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000900712 - **Número de registro na fonte:** 202402313724 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que manteve a condenação do recorrente pelo crime de estupro de vulnerável, nos termos do art. 217-A do Código Penal, e a dosimetria da pena aplicada. 2. O Tribunal local rejeitou o pedido de absolvição por insuficiência de provas, considerando comprovadas a autoria e a materialidade delitiva, com base no depoimento da vítima e das testemunhas, além de laudo sexológico. 3. O recorrente alega ausência de provas suficientes para a condenação e questiona a fundamentação da dosimetria da pena, especialmente quanto à valoração das consequências do crime. ### II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se há provas suficientes para a condenação do recorrente pelo crime de estupro de vulnerável e se a dosimetria da pena foi adequadamente fundamentada, especialmente no que tange às consequências do crime. ### III. Razões de decidir 5. A palavra da vítima, corroborada por depoimentos de testemunhas e laudo sexológico, foi considerada suficiente para comprovar a materialidade e autoria do crime, não havendo espaço para reexame de provas em sede de recurso especial, conforme Súmula 7 do STJ. 6. A consideração do abalo emocional da vítima como consequência do crime foi considerada inerente ao tipo penal de estupro, não justificando a exasperação da pena-base sem fundamentação idônea ou estudo psicossocial que demonstre maior reprovabilidade. ### IV. Dispositivo e tese 7. Recurso parcialmente provido para decotar a circunstância das consequências do crime na dosimetria da pena. Tese de julgamento: "1. A palavra da vítima, corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para a condenação em crimes sexuais. 2. O abalo emocional da vítima, inerente ao tipo penal de estupro, não justifica a exasperação da pena-base sem fundamentação idônea."Dispositivos relevantes citados: CP, art. 217-A; CPP, art. 155; CPP, art. 386, VII. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 1.713.116/PI, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 02.08.2022; STJ, AgRg nos E Dcl no AREsp 1994138/AP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 16.08.2022. ## Ementa DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que manteve a condenação do recorrente pelo crime de estupro de vulnerável, nos termos do art. 217-A do Código Penal, e a dosimetria da pena aplicada. 2. O Tribunal local rejeitou o pedido de absolvição por insuficiência de provas, considerando comprovadas a autoria e a materialidade delitiva, com base no depoimento da vítima e das testemunhas, além de laudo sexológico. 3. O recorrente alega ausência de provas suficientes para a condenação e questiona a fundamentação da dosimetria da pena, especialmente quanto à valoração das consequências do crime. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se há provas suficientes para a condenação do recorrente pelo crime de estupro de vulnerável e se a dosimetria da pena foi adequadamente fundamentada, especialmente no que tange às consequências do crime. III. Razões de decidir 5. A palavra da vítima, corroborada por depoimentos de testemunhas e laudo sexológico, foi considerada suficiente para comprovar a materialidade e autoria do crime, não havendo espaço para reexame de provas em sede de recurso especial, conforme Súmula 7 do STJ. 6. A consideração do abalo emocional da vítima como consequência do crime foi considerada inerente ao tipo penal de estupro, não justificando a exasperação da pena-base sem fundamentação idônea ou estudo psicossocial que demonstre maior reprovabilidade. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso parcialmente provido para decotar a circunstância das consequências do crime na dosimetria da pena. Tese de julgamento: "1. A palavra da vítima, corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para a condenação em crimes sexuais. 2. O abalo emocional da vítima, inerente ao tipo penal de estupro, não justifica a exasperação da pena-base sem fundamentação idônea."Dispositivos relevantes citados: CP, art. 217-A; CPP, art. 155; CPP, art. 386, VII. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 1.713.116/PI, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 02.08.2022; STJ, AgRg nos E Dcl no AREsp 1994138/AP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 16.08.2022. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2153204 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9a7722cd26560603e6c1e156b8204e651286911e4e0a686653aa646926f76ebf - **SHA-256 do comentário:** 51b8f2966eb45c2fb9c0aa2cc749a070ebd43e4790fe3b9b04d6a389d3b7ba43