# Registro público: TRF2 — 00800793119994025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e5941ceefcc69b03b2d632aeac72c4bf7b8787b818e4f48d928f4ecf12428bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-24 - **Último ato com data válida:** 2020-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-11-25** — Reativação (TPU 849) > **2018-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-17** — Reativação (TPU 849) > **2018-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2009-06-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ITR/ Imposto Territorial Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-06-24T17:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-08-01T15:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-09-17T15:30:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-09-17T15:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-11-25T14:57:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-07-02T19:58:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-08-31T18:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ITR/ Imposto Territorial Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01012144520124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894246/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF1 — 00002451520024013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 07ª - Belém - [TRF6 — 00013290720094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924215/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09 - [TRF6 — 00000831720074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923166/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09 - [TRF6 — 00045758220074013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874874/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5950 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14 - [TRF1 — 00002441220164014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144614/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 01ª - Boa Vista - [TJPR — 00000169320168160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144605/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5950 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00002426020024013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 07ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 174 do STJ: ITR/ Imposto Territorial Rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-174/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-174%2F)