# Registro público: TJAL — 07009414020198020056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880947/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880947.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83467c12c26446ff61118583549a08b3eabe16d63cbce2d1c9ec2f423eec6cc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-17 - **Último ato com data válida:** 2020-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-02** — Apensamento (TPU 135) > **2020-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-17** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-15T12:06:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-15T11:22:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-12-17T16:27:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-01-02T08:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-15T12:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-02T08:09:26.000Z — Apensamento (TPU 135) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-17 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-02 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:23:56\.703000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191217161928 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83467c12c26446ff61118583549a08b3eabe16d63cbce2d1c9ec2f423eec6cc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07008191520198020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901945/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande - [TJRO — 70007753820188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 1ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 70029845720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAL — 07017867120168020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900669/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJAL — 07079589220178020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898806/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJRO — 70042799520178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPR — 00000168520178160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00002404320084013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082245/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Vara Única de Tabatinga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 83467c12c26446ff61118583549a08b3eabe16d63cbce2d1c9ec2f423eec6cc8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)