# Registro público: TRT22 — 00000626520265220107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c1c6603835e152b42c86393f5a5a59d49b8bee0e09fca3a919699bc9244e492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-18** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-06T07:43:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-02-06T10:43:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-02-06T10:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-02-09T01:57:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-02-09T01:57:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-02-11T09:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-02-11T10:45:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-02-21T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-02-25T10:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-02-25T10:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-03-17T06:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-03-17T11:16:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-03-18T08:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-03-18T15:55:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-03-18T15:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-03-18T15:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-03-19T01:54:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-03-19T01:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-03-26T17:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-04-08T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-04-08T10:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-04-08T13:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-04-09T01:54:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-04-09T01:54:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-04-13T13:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-04-13T14:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-02-06T07:43:10.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-02-11T10:42:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-03-18T15:55:30.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2026-04-08T13:11:16.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c1c6603835e152b42c86393f5a5a59d49b8bee0e09fca3a919699bc9244e492.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-17 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:33:51\.071000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260206073602
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c1c6603835e152b42c86393f5a5a59d49b8bee0e09fca3a919699bc9244e492

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00005522420255220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT22 — 00003751420215220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT16 — 00163230620225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT22 — 00003720820255220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT2 — 00006405620155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00163237920225160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT16 — 00163213820195160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT19 — 00002385720215190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000626520265220107 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Nulo - Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE OEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9c1c6603835e152b42c86393f5a5a59d49b8bee0e09fca3a919699bc9244e492
- **SHA-256 do comentário:** 537824f646c7240df64e61e2c6c7c051206e14c3c7f400a362572da6ee10cfcc