# Registro público: TRE-RS — 00000147820186210092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c5c74a9f592d75787a1741326999e812dc395846e3e533a8d9a7a4bc0aee2c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-29** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-05-18** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-05-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2018-05-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T11:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-02T14:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T14:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T14:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T15:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-15T12:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-15T12:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-15T13:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-15T13:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-15T13:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-15T13:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-18T13:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-18T14:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T14:20:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2018-05-22T16:23:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-29T15:49:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-07T16:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-18T13:36:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T13:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T16:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T16:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T15:28:06.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T16:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T12:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000779620206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00000083120166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669408/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000272920166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881750/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RS — 00000383720186210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007295/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000147820176210168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882888/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000255820176120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881218/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-MS — 00000133220166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441532/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL