{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88168,"origem":"stj","sha256_origem":"779e3984e9ccb92d6fb0d984454ba9309958c2969b153279f3f8a95921fd61dd","registro_original":{"id_fonte":"000900918","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"963711","numero_registro":"202404483734","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-02-18","data_publicacao":"2025-02-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.\nPRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. REITERAÇÃO\nDELITIVA. AMEAÇA DE MORTE À VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE\nMEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que denegou pedido de\nrevogação da prisão preventiva de paciente acusado de estupro de\nvulnerável (art. 217-A do CP). O crime teria sido cometido de forma\nreiterada contra a própria filha do paciente, desde os 3 anos de\nidade, com agravamento posterior mediante grave ameaça.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há três questões em discussão: (i) verificar se a prisão\npreventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da\nconduta; (ii) analisar a possibilidade de aplicação de medidas\ncautelares diversas da prisão; e (iii) avaliar se há ilegalidade\nflagrante capaz de justificar a concessão do habeas corpus de\nofício.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade\nconcreta do crime, pois o paciente é acusado de praticar reiterados\ncrimes de estupro de vulnerável contra sua própria filha menor,\nutilizando-se da relação de parentesco e da vulnerabilidade da\nvítima.\n4. O risco de reiteração delitiva e a ameaça de morte à vítima e sua\nfamília justificam a manutenção da custódia cautelar, sendo\ninadequadas e insuficientes medidas alternativas à prisão previstas\nno art. 319 do CPP.\n5. A ameaça de morte proferida pelo paciente contra a vítima e sua\nfamília reforça a necessidade da prisão preventiva para garantir a\nintegridade física e psicológica da ofendida e a regularidade da\ninstrução criminal. A ameaça de morte contra a vítima e testemunhas\né o caso clássico de situação cautelanda que justifica a imposição\nda prisão preventiva.\n6. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que condições\npessoais favoráveis não são suficientes para afastar a prisão\npreventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n7. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d12a28673152a81f210508159801812dfa4e8c77ca112640f3944acd35e0a7ce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"779e3984e9ccb92d6fb0d984454ba9309958c2969b153279f3f8a95921fd61dd","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}