{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88172,"origem":"stj","sha256_origem":"e0bd831d811aaa866a3974c8d04bd7fe0c40ea60059400070673bee08bf911c6","registro_original":{"id_fonte":"000900932","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2074536","numero_registro":"202301792085","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-02-18","data_publicacao":"2025-02-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.\nDOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO COMO\nATENUANTE. COMPENSAÇÃO COM AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO\nDAS CAUSAS DE AUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso especial interposto por Gustavo Renan Marques Rodrigues\ncontra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu parcial\nprovimento à apelação para ajustar as penas dos réus, mantendo a\ncondenação definitiva por roubo majorado (art. 157, § 2º, inc. II, e\n§ 2º-A, inc. I, do Código Penal), fixando a pena de 9 anos e 4\nmeses de reclusão, em regime fechado, e 22 dias-multa no mínimo\nlegal. O recorrente pleiteia o reconhecimento da confissão\nespontânea como atenuante e a compensação com a agravante da\nreincidência, além de questionar a fundamentação para a aplicação\ncumulativa de duas causas de aumento na terceira fase da dosimetria.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a confissão parcial\nou qualificada pode ser reconhecida como atenuante nos termos do\nart. 65, III, \"d\", do Código Penal, com a possibilidade de\ncompensação com a agravante da reincidência; e (ii) estabelecer se a\naplicação cumulativa das causas de aumento (concurso de agentes e\nemprego de arma de fogo) foi devidamente fundamentada.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece\nque a confissão espontânea, ainda que parcial ou qualificada, deve\nser considerada para fins de atenuante, nos termos do art. 65, III,\n\"d\", do Código Penal, mesmo que não tenha sido determinante para a\ncondenação. Tal interpretação está consolidada no REsp n.\n1.972.098/SC, que sustenta que o reconhecimento da confissão como\natenuante independe de sua utilização na motivação da sentença\ncondenatória.\n4. No caso concreto, o réu confessou a prática delitiva, embora\ntenha negado o uso de arma de fogo e a coautoria com os demais\nacusados. Esta Corte entende que tal confissão parcial deve ser\nvalorada como atenuante, ainda que não reconhecida pelas instâncias\nordinárias.\n5. A compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a\nagravante da reincidência é admitida, seguindo a orientação da\njurisprudência desta Corte, em especial no HC n. 737.022 e no AgRg\nno AREsp n. 2.101.541/GO, desde que observado o critério de\nproporcionalidade.\n6. Quanto às causas de aumento de pena na terceira fase da\ndosimetria, verifica-se que o Tribunal de origem fundamentou\nadequadamente a aplicação cumulativa das majorantes (concurso de\nagentes e emprego de arma de fogo), conforme previsto no art. 68 do\nCódigo Penal, com base nas circunstâncias concretas do crime.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n7. Recurso especial parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar\nparcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"2f90062c83e355a72f44c33234be6eaa128fa10f59caf5db0900ec07510f5421","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}