# Registro público: TJPR — 00144003720198160194 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e469e315e67607365a9a63fbc9a2e24ae98d594b2d1bef73ae72aab262c71d5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-23 - **Último ato com data válida:** 2021-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-25** — Petição (TPU 85) > **2020-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-20** — Documento (TPU 581) > **2020-02-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-23T12:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-02T18:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-13T15:36:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-09-13T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-26T14:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-26T14:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-26T14:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-20T09:47:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-03-20T09:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-20T09:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-20T09:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-25T17:28:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2019-08-23T10:49:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-23T12:52:05.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-09-02T18:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-06T08:47:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-25T19:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-25T19:27:43.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2019-11-26T14:58:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-11-29T09:54:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-07T00:16:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-07T00:18:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-03T14:48:36.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2020-02-03T14:48:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2020-03-27T07:25:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-31T00:03:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-31T00:03:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-31T13:27:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-03-08T16:01:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-03-08T16:01:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e469e315e67607365a9a63fbc9a2e24ae98d594b2d1bef73ae72aab262c71d5f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-02-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-05-25 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-08 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:12\.878656060Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190823125205 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e469e315e67607365a9a63fbc9a2e24ae98d594b2d1bef73ae72aab262c71d5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00285747720218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886176/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER - [TJPR — 00133410520218160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707873/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMT — 00004476119958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJPR — 00922717520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883398/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER - [TJCE — 04608727120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [STJ — 00005672220198190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311798/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJES — 00002057420128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311654/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60 - **SHA-256 do registro documental:** e469e315e67607365a9a63fbc9a2e24ae98d594b2d1bef73ae72aab262c71d5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce - **SHA-256 do registro documental:** e469e315e67607365a9a63fbc9a2e24ae98d594b2d1bef73ae72aab262c71d5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00144003720198160194 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e469e315e67607365a9a63fbc9a2e24ae98d594b2d1bef73ae72aab262c71d5f - **SHA-256 do comentário:** 28613e345b48a580f08fab87ea0b9484e7d518d7df7fc23bc52b8a1afd85451c