# Registro público: TRT2 — 00000619820155020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04cd5c76a9b2339333de502ac54299fd90d8a2e42912b103af86c72a145ffb9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-09** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Férias Coletivas | Adicional de Insalubridade | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-06T01:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-06T01:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-06T01:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-06T01:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-13T02:49:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-13T02:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-19T00:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-26T00:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-11T01:44:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-11T01:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-20T13:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-23T01:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-23T01:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-02T00:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-04T11:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-07T14:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-07T10:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-19T14:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-21T00:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-21T00:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-24T12:04:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-25T00:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-04T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-05T18:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-09T02:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-09T02:09:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-18T00:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-25T16:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T00:38:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-07T00:38:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-05T09:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-09T17:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T14:36:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-07T13:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T04:35:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-10T04:35:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-23T07:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-21T16:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-31T15:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001982520155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13969, 13992, 13997, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000625520135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13969, 13992, 13997, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000527920215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT2 — 00000621420145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13969, 13992, 13997
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT11 — 00000548020205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT7 — 00374003120055070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00000385020165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa