# Registro público: TJSE — 00003806920108250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 512eb6420937aae891437fcda93714565ca6026b077cae477112a0700404e8a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16
- **Último ato com data válida:** 2017-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-10** —  (TPU )
> **2017-02-07** —  (TPU )
> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** —  (TPU )
> **2016-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-24** —  (TPU )
> **2016-06-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-10T09:22:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T07:35:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-11T11:58:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T09:07:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T13:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-13T10:34:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-26T14:08:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-25T12:30:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-23T11:22:55.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-13T14:50:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-08T11:38:14.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-05T10:48:40.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-25T10:51:40.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-01T14:00:13.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-18T10:36:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-24T00:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T11:18:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-23T12:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-23T12:53:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-01T10:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T13:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-20T11:52:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2016-06-14T09:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T10:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-27T12:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-12T09:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-13T15:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-13T14:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-02T13:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-09-08T13:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-08-22T13:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-22T08:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-07-20T08:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-07T15:09:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-07-06T07:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-01T11:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-28T16:38:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-06-09T13:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-03T14:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-17T11:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-07-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000795820048250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886502/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CANHOBA
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00006674820138250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886242/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / SALGADO
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJCE — 30011267520178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 512eb6420937aae891437fcda93714565ca6026b077cae477112a0700404e8a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)