{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88201,"origem":"stj","sha256_origem":"1077e3d86a8e27086fef697f1d98b2c4aef938abd023273d1c4a0cd275e3b617","registro_original":{"id_fonte":"000901027","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"938478","numero_registro":"202403101582","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-02-26","data_publicacao":"2025-03-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO \"GAIOLA\". TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO\nPARA O TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS NÃO\nCONHECIDO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO\nDESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do\nhabeas corpus, em razão de reiteração de pedidos já analisados em\nAREsp anterior.\nII. Questão em discussão\n4. A questão em discussão consiste na prejudicialidade do habeas\ncorpus em razão de decisão anterior em Agravo em Recurso Especial.\nIII. Razões de decidir\n5. A questão já foi analisada e decidida no AREsp n. 2777230/SP.\n6. A jurisprudência do STJ reconhece a prejudicialidade de recursos\nquando a matéria já foi enfrentada em decisão anterior, evitando\nreiteração de pedidos.\nIV. Dispositivo\n7. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b5612a4ff039e6e2611aa786f238ad0abccbc5b723838573592dc5fcc1cdcf3d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}