# Registro público: TJTO — 00006223120188272715

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 773c63df8e435f25c18ef316670d6f172e5820899d2ba8e963f32a69be2ce2ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-23
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-20** — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
> **2019-09-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-08-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-30** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-23T21:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2018-04-24T08:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2018-04-30T16:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2018-04-30T17:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2018-04-30T17:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2018-04-30T17:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2018-05-02T08:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2018-05-03T13:45:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2018-05-03T13:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2018-05-11T14:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2018-06-07T09:49:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2018-06-07T10:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2018-06-18T09:02:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2018-08-29T08:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-01-29T10:06:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-01-29T10:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-01-29T10:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-01-30T10:46:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-02-13T09:45:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-02-22T11:08:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-02-22T11:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-02-22T15:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-02-25T17:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-02-26T13:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-03-04T17:37:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-03-06T15:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-03-13T22:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-03-17T00:15:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-03-18T08:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-03-20T23:52:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-03-21T15:22:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-04-01T20:03:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-04-02T10:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-04-11T09:30:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-06-12T09:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-06-12T10:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-06-12T10:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-06-12T11:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-06-12T11:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}
- 2019-06-19T13:37:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-23 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-01-29 — de Instrução e Julgamento; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-07-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-07-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-08-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-08-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2018-07-23 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-01-29 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:15:24\.901000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180423211753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 773c63df8e435f25c18ef316670d6f172e5820899d2ba8e963f32a69be2ce2ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00161341620118190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002426320178100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJAL — 08001585720178020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / 0 JAPOATÃ
- [TJPI — 00002175420158180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562280/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJMT — 00003804020198110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561838/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJMS — 00002523820168120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** 773c63df8e435f25c18ef316670d6f172e5820899d2ba8e963f32a69be2ce2ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)