# Registro público: TJAL — 07010025620238020056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 037311d70cef95836a9a5d7f6c92d8b9d11a5b1f008560f6d5cc5224d77c1989 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-10 - **Último ato com data válida:** 2025-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2025-03-26** — Petição (TPU 85) > **2025-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-12** — Documento (TPU 581) > **2025-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-20** — Petição (TPU 85) > **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência à Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-21T06:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2024-01-28T19:11:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2024-02-01T09:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 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2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2024-03-13T11:12:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2024-03-13T12:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2024-03-25T10:57:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2024-05-17T17:12:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2024-06-17T10:27:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2024-09-05T09:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2024-09-05T09:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2025-03-12T08:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2025-03-12T08:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2025-03-12T08:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882102.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Assistência à Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-10T07:11:57\.404000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231010173153 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 037311d70cef95836a9a5d7f6c92d8b9d11a5b1f008560f6d5cc5224d77c1989 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07000461920228020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915900/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe - [TRT3 — 00001775720115030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TJAM — 02116068420228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446694/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 07003778020218020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914020/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe - [TJAL — 07000728320228020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913748/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha - [TJAM — 02276999820178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177570/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50041034420204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414938/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRO — 00068819420078220604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376218/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 037311d70cef95836a9a5d7f6c92d8b9d11a5b1f008560f6d5cc5224d77c1989 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)