# Registro público: TJMT — 00000406320208110045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - **Classe:** Averiguação de Paternidade - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882172/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882172.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d70a3603ba707ee48f159cc06a46a9adee9f555701641d6c71867d8e768f022f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-09** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T13:34:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}} - 2020-01-09T14:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}} - 2020-01-09T17:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}} - 2020-01-09T17:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}} - 2020-01-31T15:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}} - 2020-02-03T15:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}} - 2020-06-09T12:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}} - 2020-01-09T17:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}} - 2020-09-23T17:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:53:05\.305000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d70a3603ba707ee48f159cc06a46a9adee9f555701641d6c71867d8e768f022f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000371120208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859051/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJMT — 00003501320118110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJPI — 00001988220108180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226771/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJMT — 00003474620208110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193139/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJPI — 00001970620188180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224643/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJPE — 00000311420208172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221434/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJPR — 00000179620218160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209320/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / COLOMBO - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPA — 00003448720058140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201623/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** d70a3603ba707ee48f159cc06a46a9adee9f555701641d6c71867d8e768f022f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)