# Registro público: TRF5 — 00210405720014058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vice-Presidência
- **Classe:** Agravo Regimental Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03d3e7dc5b4b03ed3a4bc0babb5908ccadc08e106e18b40b2f000853181c5aaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2021-04-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2021-03-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Magistrado (TPU 1)
> **2021-03-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Deliberação em Sessão (TPU 873)
> **2021-03-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2021-03-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2021-03-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Índice de 84,32% março/1990

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-09-25T17:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14180", "nome": "Desemb. Fed. Lázaro Guimarães"}}
- 2004-05-05T17:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14180", "nome": "Desemb. Fed. Lázaro Guimarães"}}
- 2004-05-05T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14180", "nome": "Desemb. Fed. Lázaro Guimarães"}}
- 2005-07-15T07:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14180", "nome": "Desemb. Fed. Lázaro Guimarães"}}
- 2005-09-09T17:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-09-09T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "Embargos de declaração", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14180", "nome": "Desemb. Fed. Lázaro Guimarães"}}
- 2005-09-09T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14180", "nome": "Desemb. Fed. Lázaro Guimarães"}}
- 2005-09-16T13:58:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"}}
- 2005-09-19T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-10-25T14:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2005-11-23T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-06-06T15:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-18T16:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-10T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 66, "descricao": "Recurso especial", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2006-08-10T14:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 84, "descricao": "Recurso Extraordinário", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"}}
- 2006-08-10T14:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "Embargos de declaração", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2006-08-10T14:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2006-08-10T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-03-16T11:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 66, "descricao": "Recurso especial", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2007-03-16T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 84, "descricao": "Recurso Extraordinário", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2007-03-28T12:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-11T10:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 84, "descricao": "Recurso Extraordinário", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2007-04-11T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 66, "descricao": "Recurso especial", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2007-04-11T10:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2007-04-11T10:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2007-04-11T14:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-22T16:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-11T10:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2007-06-11T10:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2007-10-23T17:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-17T19:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2010-09-06T09:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-30T12:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-16T12:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2019-08-20T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-02T18:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2019-10-18T15:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Conferências de Grupos Familiares", "valor": 198}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2019-10-18T15:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2020-01-17T15:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2020-02-05T12:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "Embargos de declaração", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882189.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10315)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03d3e7dc5b4b03ed3a4bc0babb5908ccadc08e106e18b40b2f000853181c5aaa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 84,32% março/1990 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-09-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-11 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-04-11 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-04-11 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-04-11 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-06-11 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-06-11 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-10-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-08-16 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-02 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-18 — Mudança de Classe Processual; Conferências de Grupos Familiares — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-05 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-10 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-10 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2010-10-15 trata do assunto oficial «Índice de 84,32% março/1990»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:20:12\.632000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201230153000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03d3e7dc5b4b03ed3a4bc0babb5908ccadc08e106e18b40b2f000853181c5aaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00208526420014058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913101/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 10315
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Regimental Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vice-Presidência
- [TRF5 — 00201233820014058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670197/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10315
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo Interno Cível
- [TRF1 — 00003080520084013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256191/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10315
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 01ª - Macapá
- [TRF5 — 00210370520014058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911129/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 10315
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Regimental Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002604320144014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10315
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 02ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002560620144014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356036/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10315
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 01ª - Porto Velho
- [STJ — 00003725520158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558962/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10315
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 00001296320084025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660622/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10315
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00210405720014058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Regimental Cível” e “Índice de 84,32% março/1990”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03d3e7dc5b4b03ed3a4bc0babb5908ccadc08e106e18b40b2f000853181c5aaa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 03d3e7dc5b4b03ed3a4bc0babb5908ccadc08e106e18b40b2f000853181c5aaa
- **SHA-256 do comentário:** dce4838458257ee92c7eba802c9a6b21707ef94c90087b19dd27f323917c141e