{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8828,"origem":"stj","sha256_origem":"84220d35e157987a70c76da2f3101a9bbcd573ccc5aed1615c92aa9a768c4c87","registro_original":{"id_fonte":"000822993","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1647820","numero_registro":"202000102024","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-08-22","data_publicacao":"2022-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIALETICIDADE\nRECURSAL. OBSERVÂNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DOENÇA\nDEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE COBERTURA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS\n5 E 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.\n 1. Deve ser afastada a inobservância à dialeticidade recursal,\nquando a parte impugna especificamente os fundamentos da decisão\nrecorrida.\n 2. A alteração da conclusão do Tribunal a quo, no tocante à\nausência de cobertura securitária para incapacidade do agravante,\ntal como requerida, demandaria, necessariamente, o reexame de\nmatéria fática e probatória dos autos e a interpretação de cláusulas\ncontratuais, providências vedadas no recurso especial pelas Súmulas\n5 e 7 do STJ.\n 3. Agravo interno provido para afastar a falta de dialeticidade\nrecursal, conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/08/2022 a 22/08/2022, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"50a78d58eda1977b0eb439c3e49c5db44025b93a5f1064eecb102a5426c48b59","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}