# Registro público: TJAL — 07011006120208020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7230e7e4e326afad0a2e7ac45b5d470416777b06b4056cc8f375d5351ad1b0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-18T02:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-21T13:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-03T10:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-12T11:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-12T11:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-22T10:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-22T10:53:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-20T14:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-20T10:47:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-03-24T14:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-24T14:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-12T16:00:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-03-07T14:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-07T14:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-07T14:35:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-07T14:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-24T10:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-23T15:55:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-23T11:55:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-02-17T21:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-15T15:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T10:48:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-21T11:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-12 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07220959020168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931414/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAM — 00014098120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000306820218172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJAL — 07000368220168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911915/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- [TJAL — 07220959020168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897392/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Foro de Maceió - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL
- [TJAM — 00013733920138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159816/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00014201320138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159542/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJRN — 00116729220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** a7230e7e4e326afad0a2e7ac45b5d470416777b06b4056cc8f375d5351ad1b0b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)