# Registro público: TJSE — 00002062520128250033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABI - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883100/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883100.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f9f1169f54cd96313ac03611ba66ed0420886414be7e5637beca4fb821472bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-09 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — (TPU ) > **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-04** — (TPU ) > **2014-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-05-23** — (TPU ) > **2014-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-13** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-21T11:35:56.000Z — (TPU None) - 2014-06-04T16:54:43.000Z — (TPU None) - 2014-05-23T08:38:13.000Z — (TPU None) - 2014-05-13T12:33:54.000Z — (TPU None) - 2014-05-05T16:27:05.000Z — (TPU None) - 2014-03-10T15:30:35.000Z — (TPU None) - 2014-02-18T19:15:32.000Z — (TPU None) - 2013-12-16T22:29:18.000Z — (TPU None) - 2013-08-01T15:56:51.000Z — (TPU None) - 2013-04-17T13:49:29.000Z — (TPU None) - 2013-03-25T13:39:53.000Z — (TPU None) - 2013-03-25T13:14:43.000Z — (TPU None) - 2012-11-12T13:28:01.000Z — (TPU None) - 2012-10-16T07:33:35.000Z — (TPU None) - 2012-10-10T21:47:59.000Z — (TPU None) - 2012-08-03T10:09:22.000Z — (TPU None) - 2015-11-30T11:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-29T14:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-29T14:07:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-26T10:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-12T08:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-23T08:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-13T12:27:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}} - 2014-05-13T12:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T09:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-13T09:32:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-22T20:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-03T10:45:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-13T15:17:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-07T09:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-15T10:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-01T14:26:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-18T09:40:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-27T08:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-14T22:27:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-10T22:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-16T13:11:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-13T18:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-12T08:41:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-09T17:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883100.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002054020128250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884017/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABI - [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / BOQUIM - [TRT2 — 00005317420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TJSE — 00004272920138250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882517/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00005309520145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010240220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010258720115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 9f9f1169f54cd96313ac03611ba66ed0420886414be7e5637beca4fb821472bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 9f9f1169f54cd96313ac03611ba66ed0420886414be7e5637beca4fb821472bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)