# Registro público: TJAL — 07005906220228020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e64c104b73449f1c49ca097b779594fab6feee946f18b5a2911ddeacd7743db1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-31
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento da Própria Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T08:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-07-14T15:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-07-05T13:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-06-23T13:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-06-01T14:58:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-11-01T13:39:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2023-05-15T12:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-01-05T13:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-02T08:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-17T10:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-07-16T01:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-07-05T16:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-07-03T12:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-07-05T16:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-06-30T12:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-07-20T19:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2022-10-31T17:58:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-07-03T12:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-05-16T07:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-05-15T16:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-07-24T09:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-07-07T11:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-07-03T12:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-05-18T07:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-03-20T16:28:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-03-20T19:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-05-22T18:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-03-21T09:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-03-21T09:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2022-11-23T09:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2022-11-23T09:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2022-12-04T02:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2022-12-15T11:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-01-30T14:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-01-30T14:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-01-30T14:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-01-30T14:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T13:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-07-10T11:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-07-03T17:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10263)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002070620198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJRO — 70067123320168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939870/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF6 — 00000912420174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931241/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TRF2 — 00953432120164025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900403/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004034720238172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883139/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 01312408920134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881462/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRO — 00231402320138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001480520145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 2ª Vara do Trabalho de Passos