{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88315,"origem":"stj","sha256_origem":"877d2d44ef3ae864c7ba11d16860d2ed01519418897d536ade3f3643a8564e84","registro_original":{"id_fonte":"000901237","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"207970","numero_registro":"202404439232","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-02-26","data_publicacao":"2025-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS\nCORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM\nPÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnegou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão\npreventiva do agravante por tráfico de drogas.\n2. A prisão preventiva foi decretada com base na apreensão de 570,62\ng de cocaína, além de diversos petrechos supostamente destinados à\nprática delitiva, tais como liquidificador, balanças de precisão,\nprato de vidro transparente e espátula de metal, e, ainda, 2,03 kg\nde material pulverizado de cor branca.\n3. O Tribunal de origem denegou a ordem de habeas corpus, destacando\na gravidade concreta do delito e a elevada quantidade de drogas\napreendidas.\nII. Questão em discussão4. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do agravante é justificada pela presença dos\nrequisitos do art. 312 do CPP.\nIII. Razões de decidir5. A prisão preventiva está fundamentada na\ngravidade concreta do crime e na elevada quantidade de drogas\napreendidas, justificando a necessidade de acautelar a ordem\npública.\n6. A quantidade dos entorpecentes apreendidos - 570,62 g de cocaína,\nalém de diversos petrechos supostamente destinados à prática\ndelitiva e 2,03 kg de material pulverizado de cor branca - evidencia\na maior reprovabilidade do fato, servindo de fundamento para a\nprisão preventiva.\n7. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável,\ndiante da gravidade concreta da conduta.\nIV. Dispositivo e tese8. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A quantidade e a diversidade dos\nentorpecentes apreendidos justificam a prisão preventiva para\ngarantia da ordem pública. 2. Medidas cautelares diversas da prisão\nsão insuficientes quando a prisão encontra fundamento na gravidade\nconcreta da conduta\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312; CPP, art. 319.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, HC 528.888/PE, Rel. Min.\nReynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 24/9/2019; STJ,\nHC 425.704/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,\njulgado em 27/2/2018.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0c51525ac5559345140f1d0c76e591bf952b4c6cfb3f938febcb6fbc851b7f37","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"877d2d44ef3ae864c7ba11d16860d2ed01519418897d536ade3f3643a8564e84","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}