# Registro público: TRT17 — 00000243520195170011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 824a5ac87182aeeb7ed0dd83211aacc1eef9f775532dcf7583316a70c182e7ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição Processual

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004769220135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004785520135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720099/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00007737820125030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714886/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00001857120165170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001843220155170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004714420155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698404/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000632120265090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636124/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT17 — 00001799220155170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA