{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88316,"origem":"stj","sha256_origem":"a6f8d40aff8cd6db9a2c34d98bb8554ab424426e84f71d6cc0969db848c8d4a3","registro_original":{"id_fonte":"000901238","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"208389","numero_registro":"202404534364","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-02-26","data_publicacao":"2025-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS\nCORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA DO\nAGENTE.  RECURSO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnegou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão\npreventiva do agravante, acusado de tráfico de drogas.\n2. O agravante foi preso em flagrante com 12 invólucros de cocaína,\npesando aproximadamente 5,27g, além de dinheiro e dois celulares\npertencentes a pessoas desconhecidas. A prisão foi convertida em\npreventiva pelo juízo de origem, fundamentada na garantia da ordem\npública e na alta probabilidade de reiteração delitiva.\n3. A Corte de origem manteve a prisão preventiva, destacando a\ngravidade concreta da conduta e a periculosidade do agravante, que\npossui registros de atos infracionais análagos a crimes graves,\nquais sejam: \"2024-040246425- 001 (lesão corporal portando arma de\nfogo), 2024-034782826-001 (ameaça), 2024-018485823-001 (posse ilegal\nde munição), 2024- 006872617-001 (tráfico), 2024-002029167-001\n(homicídio tentado), 2024-000760550-001 (homicídio tentado), todos\ndo ano de 2024\".\nII. Questão em discussão4. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do agravante é justificada pela garantia da\nordem pública, considerando a pequena quantidade de drogas\napreendidas e os antecedentes do agravante.\n5. A defesa alega que o agravante é primário, possui bons\nantecedentes, trabalho lícito e residência fixa, e que os atos\ninfracionais anteriores não podem ser valorados negativamente, pois\nnão resultaram em condenação.\nIII. Razões de decidir6. A manutenção da prisão preventiva é\njustificada pela necessidade de garantir a ordem pública, diante da\nalta probabilidade de reiteração delitiva do agravante, evidenciada\npor seus inúmeros registros de atos infracionais equiparados a\ndelitos graves cometidos em um só ano.\n7. A pequena quantidade de drogas apreendidas não afasta a\nnecessidade da prisão preventiva, considerando a periculosidade\nsocial do agravante.\nIV. Dispositivo e tese8. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"A prisão preventiva é justificada pela\ngarantia da ordem pública quando há alta probabilidade de reiteração\ndelitiva, evidenciada por antecedentes criminais.\"\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312; Lei 11.343/06, art.\n33.Jurisprudência relevante citada:  STJ, RHC 107.238/GO, Rel. Min.\nAntonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 12/03/2019; STJ, RHC\n112.720/SC, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em\n25/6/2019, DJe 2/8/2019; STJ, AgRg no HC n. 741.621/SC, Rel. Min.\nReynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe\nde 30/8/2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"06c8b65b0510b9f9249523c3b71e3a4821b5e538d70aacf01d6169af6a16f9a8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a6f8d40aff8cd6db9a2c34d98bb8554ab424426e84f71d6cc0969db848c8d4a3","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}