# Registro público: TJPA — 00000224620008140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c208affbf7ab2aa2bbf27c356020ffbe011ad4fdbcfd03d94f09c55662820e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-11
- **Último ato com data válida:** 2024-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-30** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-18T15:29:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2023-04-27T13:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-27T13:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-28T15:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-03T00:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-03T00:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-17T03:55:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-24T17:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-24T18:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-24T18:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-26T04:44:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-26T04:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-28T09:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-19T04:47:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-23T10:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-30T11:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-30T11:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-02T00:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-02T00:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-28T01:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-28T01:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2008-08-11T09:11:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-17T11:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-13T08:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-15T14:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T11:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-12-13T08:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-14T08:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T11:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-14T08:52:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-10T12:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T10:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-13T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T15:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-12T07:51:06.000Z —  (TPU )
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- 2018-03-14T13:13:30.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2021-11-22T13:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-16T15:06:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-04-27T13:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-03-24T18:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003400920098140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TRF3 — 00087655420084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650447/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJSC — 09035428120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 09042758120138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09033098420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007998020158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008762620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA