# Registro público: TJAL — 07000566020228020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e24c8d52852087388a2a40a55189a65f6e6bf941700df032e39a3480fd877e84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-20
- **Último ato com data válida:** 2023-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Custas (TPU 479)
> **2023-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custeio de Assistência Médica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-31T16:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-10T03:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-10T03:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-11T09:39:20.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-09-12T09:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T09:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T09:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-22T13:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-20T21:32:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-11-21T07:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-22T17:02:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-22T17:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-23T10:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-16T10:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-16T10:08:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-27T02:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-28T20:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T12:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-04T09:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-08T08:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-08T08:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-05-08T09:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-08T09:57:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-08T13:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-10T11:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-12T21:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-15T09:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-26T08:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-07-24T08:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-29T21:12:14.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-30T08:26:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-08-30T08:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-30T08:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-30T08:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-30T08:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-06T08:21:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-06T08:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-06T07:41:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-05T18:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-30T13:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883193.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custeio de Assistência Médica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-20 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-11 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000379320188020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906344/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJMG — 96606822320088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768821/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Primeira Vice-Presidência
- [TJAM — 02078904920228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690082/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAL — 07003444720188020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895789/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 07005231520178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890135/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAM — 02123253220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364090/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 02107282820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238732/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMG — 76825320720078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753559/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Primeira Vice-Presidência