# Registro público: TRE-PI — 06000026320206180048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 847450b0b8817dfe23e6172194ec80efc564fe572f3ef0ee6a42d33a326cd73c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T17:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-03-11T13:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-02-11T16:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-02-11T16:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-03-11T12:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-03-11T12:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-03-11T13:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-06-08T21:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-06-08T21:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-06-08T21:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-02-03T17:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-03-12T08:21:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-06-08T21:26:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-06-08T21:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-06-08T21:27:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-06-08T21:27:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-06-08T21:39:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2020-06-08T21:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-12 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T15:05:54\.879000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200203172952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 847450b0b8817dfe23e6172194ec80efc564fe572f3ef0ee6a42d33a326cd73c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001331520216180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768321/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-PR — 06000415820206160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266811/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PI — 06001325620216180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767149/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI
- [TRE-PI — 06000024420196180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886122/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-SP — 06000267220246260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265669/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000871420216190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264948/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000877920216190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264801/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-MG — 06000130320256130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263799/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso