# Registro público: TJSE — 00001011920048250004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANHOBA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883268/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883268.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ba60e0bd517f0936343c0830c0c9a4be0cc380c1b547bf33f9b93b47a87f1fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-16 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2013-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-12-19** — Decisão (TPU 3) > **2012-12-06** — Petição (TPU 85) > **2012-12-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-21T12:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T14:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-14T14:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-26T08:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-29T13:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-14T12:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-11T11:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-18T08:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-21T08:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-07T10:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-25T13:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-16T20:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T10:28:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-03-20T14:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-03-20T14:01:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-20T13:59:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2013-03-20T13:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-29T09:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-17T11:05:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-19T08:56:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-12-06T17:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-06T17:27:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-12-13T12:18:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-12-05T15:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T12:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-02-21T12:16:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-01-27T11:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-27T09:31:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-01-11T11:10:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-01-11T11:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-11-18T11:49:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-10-19T13:14:35.000Z — Juntada (TPU 67) - 2010-10-19T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-24T10:12:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-09-06T21:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-27T13:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-24T10:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-07T19:57:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-05-12T13:56:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-05-07T10:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883268.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2010-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2010-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2010-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2011-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-01-27 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:00:41\.193000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091016120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ba60e0bd517f0936343c0830c0c9a4be0cc380c1b547bf33f9b93b47a87f1fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000890520048250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889336/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TJSE — 00015990520138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333164/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / CAPELA - [TJDFT — 00287543120108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420447/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJSE — 00000399520128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888478/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TJDFT — 00292638820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT9 — 00000744020235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TJRN — 00164962620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428166/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00038593120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427366/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 2ba60e0bd517f0936343c0830c0c9a4be0cc380c1b547bf33f9b93b47a87f1fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 2ba60e0bd517f0936343c0830c0c9a4be0cc380c1b547bf33f9b93b47a87f1fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)