# Registro público: TJMRS — 08000086520189210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9afceae76db3312109e22c145b70c684ffcc9e8b67b1301a2e99b2cb110ca08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-30
- **Último ato com data válida:** 2018-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-01** — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
> **2018-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenciamento / Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-04T15:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-10-03T16:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-09-11T17:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-07-03T16:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-07-03T16:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-06-11T15:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-06-01T14:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-05-30T17:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-05-30T17:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-10-05T10:18:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-10-04T15:54:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-09-08T18:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-07-03T17:53:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2018-06-01T18:01:48.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 40019402220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077951/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [TJAM — 00183889620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031063/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF1 — 00002194920134013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712179/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Vara Única de Formosa
- [TJMG — 50260697920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567017/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003451420208173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282543/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 28439144420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170969/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00256733420174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776837/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Gabinete 02
- [TJMG — 17194263920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732751/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência