# Registro público: TJAL — 07003508120198020055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883292/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883292.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e67ffc27b0af83121593e37d571b9a1253951fa23e2debe34ffb264655250fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-13 - **Último ato com data válida:** 2022-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-10** — Petição (TPU 85) > **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-02-22** — Registro Processual (TPU 12296) > **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-28T09:56:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-25T02:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-24T18:10:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-17T10:11:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-01-14T14:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-14T10:43:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-12-09T11:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-12-03T10:53:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-02T14:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-02T14:34:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-10-05T07:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-04T21:44:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-14T10:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-14T09:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-17T15:13:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2021-10-04T01:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-23T13:18:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-09-23T13:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-23T10:37:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-22T15:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-22T08:20:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-24T08:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-24T08:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-11T08:02:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-10T07:06:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-09T09:46:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-09T09:46:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-06T10:15:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-05T15:50:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2021-05-27T14:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-05-27T14:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883292.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-13 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-04-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:04:02\.788000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210413105220 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2e67ffc27b0af83121593e37d571b9a1253951fa23e2debe34ffb264655250fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07106148620238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933531/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAM — 00014098120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPE — 00000306820218172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJAL — 07220959020168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931414/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07000368220168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911915/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe - [TJAM — 00013733920138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159816/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00014201320138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159542/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJRN — 00116729220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 2e67ffc27b0af83121593e37d571b9a1253951fa23e2debe34ffb264655250fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)