# Registro público: TSE — 00009381920166130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54319bb59c44d4fc6e89d435298fbd822e90848a58b112a87c189b983f295580

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-14T16:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-25T14:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-04T20:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-11T19:17:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-25T14:19:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-11T16:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-11T16:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-11T16:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-14T16:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-14T16:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-15T07:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-29T20:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-30T14:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-30T14:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-30T14:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T09:13:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-10-25T09:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T15:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T15:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T15:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T16:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T18:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T19:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-26T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-29T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-04T13:00:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-04T20:56:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-25 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-04 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001174920206180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691531/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06004928520246180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154718/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TSE — 00005909120166260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223586/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00024209120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 00019393120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Assessoria da Corregedoria