{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88330,"origem":"stj","sha256_origem":"4601eb49278cfbd89d82a65dcf20fbe31c3c4fd48bcfbf3d1a4fb2c482971c89","registro_original":{"id_fonte":"000901252","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"969227","numero_registro":"202404799094","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-02-26","data_publicacao":"2025-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO\nDESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnão conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\nagravante.\n2. O agravante foi preso em flagrante com 1.270 g de maconha e quase\n100 g de cocaína, além de possuir histórico de ato infracional\nequiparado ao crime de tráfico de drogas.\nII. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na\ngarantia da ordem pública, considerando a reiteração delitiva e a\nquantidade de entorpecentes apreendidos.\nIII. Razões de decidir4. A custódia cautelar está fundamentada na\ngarantia da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do\nagravante, que voltou a ser preso em flagrante com expressiva\nquantidade de entorpecentes.\n5. A jurisprudência desta Corte entende que a persistência do agente\nna prática criminosa justifica a decretação da prisão preventiva,\nconforme art. 312 do CPP, devido à periculosidade social e\ncomprometimento da ordem pública.\n6. A quantidade e a diversidade dos entorpecentes encontrados com o\nagravante evidenciam a maior reprovabilidade do fato, servindo de\nfundamento para a prisão preventiva.\nIV. Dispositivo e tese7. Agravo desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A reiteração delitiva e a expressiva\nquantidade de entorpecentes justificam a prisão preventiva para\ngarantia da ordem pública. 2. A persistência do agente na prática\ncriminosa revela periculosidade social, autorizando a interferência\nestatal com a decretação da prisão preventiva\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, RHC 118.027/AL, Rel. Min. Reynaldo Soares da\nFonseca, Quinta Turma, julgado em 08.10.2019; STJ, HC 393.308/SP,\nRel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 20.03.2018;\nSTJ, HC 425.704/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,\njulgado em 27.02.2018.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"547d77455756e2d2032622639270324cd697b24d0f07d4fec545f508f7d650f3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}