# Registro público: STJ — 00000486720178260323

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883449/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a82bc8016dddc567c128d4017d185e8f4c96283494f0c2bd1bbd9779625ad791

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-05-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-24T09:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-24T09:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-09T09:30:36.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-06-10T22:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-20T16:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-10T05:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-17T08:25:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-17T08:25:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-09T09:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T19:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-10T22:07:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027839820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878986/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJDFT — 00197804420118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJMG — 00055518520208130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877769/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006159819988150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJMT — 00003223620208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMA — 00002005319988100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMG — 00058683020228130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876290/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00058957920208130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876118/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência