# Registro público: TJAC — 00000218020168010011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Civel - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883544/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883544.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cdada6766b2fa7e0e577d93d7907f82e9643a771d4595e5ddef8b4656bf0ef0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08 - **Último ato com data válida:** 2016-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-02** — Documento (TPU 581) > **2016-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-29** — Documento (TPU 581) > **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-12T10:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-04-06T08:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-02T15:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-02T15:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-22T15:18:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-04-22T15:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-29T11:42:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-27T09:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-27T11:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-02T15:07:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-02T13:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-06-02T13:44:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-01-14T10:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-08T07:32:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-08T07:36:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-08T07:36:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-08T07:36:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-08T07:36:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-08T07:36:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-19T13:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-06T22:13:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-03-14T13:04:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-27T09:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T00:34:49\.797000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160107090618 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cdada6766b2fa7e0e577d93d7907f82e9643a771d4595e5ddef8b4656bf0ef0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00009589020168010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884644/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Civel - [TJGO — 00227967820158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820084/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 11ª Vara Cível - [TJSE — 00014055520148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663391/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 00005032820168010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884004/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Civel - [TJAC — 00027666720158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883671/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Civel - [TJPA — 00004021820108140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJPB — 00007968420118150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJCE — 00506301820218060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** cdada6766b2fa7e0e577d93d7907f82e9643a771d4595e5ddef8b4656bf0ef0e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)