# Registro público: TJSP — 00086259220108260577 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 830cdc368a87600c0c948ce285375692d790507dcb145bf859dd32b36d2d383d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 136 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-10 - **Último ato com data válida:** 2023-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-15** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-14** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Economia Popular ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-06-07T08:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2004-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-06-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2008-05-09T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2013-03-05T00:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-10-01T18:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2014-10-01T18:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2014-10-01T18:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2015-03-12T06:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-24T15:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-26T18:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-27T18:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-31T12:43:37.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2015-03-31T13:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-04-01T07:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-01T17:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-13T09:37:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-04-15T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-16T11:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-17T18:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-04-22T12:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-04-22T12:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-04-22T12:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2015-04-22T12:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2015-04-22T12:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2015-04-24T09:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2015-04-28T06:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-28T17:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-30T06:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-04T15:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-15T11:33:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883574.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/830cdc368a87600c0c948ce285375692d790507dcb145bf859dd32b36d2d383d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2018-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-03-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2018-03-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2019-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2020-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2020-02-06 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2022-11-22 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2023-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2023-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2023-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/135` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:51:35\.262617563Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-06\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 830cdc368a87600c0c948ce285375692d790507dcb145bf859dd32b36d2d383d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00057239320158260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJSP — 00025022520228260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497770/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 01 CRIMINAL DE PENHA - [TJPB — 00008184420148150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Vara Única de Alagoa Nova - [TJSP — 00165797420208260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 04 CRIMINAL DE OSASCO - [TJDFT — 00015498620188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS - [TJTO — 00293099720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas - [TJTO — 00020974220168272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins - [TJRS — 01461927820168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00086259220108260577 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Economia Popular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 830cdc368a87600c0c948ce285375692d790507dcb145bf859dd32b36d2d383d - **SHA-256 do comentário:** 02f2dfeeabd936f06682a621974b8726f7416a5b2f91f0c0c9589520eea13c55