# Registro público: TJRS — 50023524520208210142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de5f6a742f9d72277a326f7c878d81d54dbcc04ecbbca4c3859f17ae80736ada ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-02 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-10-29** — Documento (TPU 581) > **2021-10-29** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-06** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-02** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-29T09:42:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-09-06T17:46:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-09-02T09:05:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2021-11-03T16:50:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-11-03T16:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-29T09:42:07.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9676) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.185307862Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de5f6a742f9d72277a326f7c878d81d54dbcc04ecbbca4c3859f17ae80736ada Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001685520148180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9676 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPA — 00003612220178140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424924/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9676 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - [TJPI — 00002097720188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412530/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJPA — 00003603720158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407870/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9676 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJPI — 00002089320088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJMS — 00002373720188120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368084/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9676 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal - [TJPA — 00003533620138140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - [TJMG — 00370659820188130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9676 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** de5f6a742f9d72277a326f7c878d81d54dbcc04ecbbca4c3859f17ae80736ada - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)