# Registro público: TJAL — 07394992820148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 880ae08a4f16f67a97dc112752972c85cee9643e37e982958443e8a6937918e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-09 - **Último ato com data válida:** 2022-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2021-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-07** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-14** — Documento (TPU 581) > **2020-08-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-14T20:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-11-10T09:05:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-09T18:41:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-09T15:20:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-08-02T13:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-02T13:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-07T09:04:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-02T12:55:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-08T16:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-20T18:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-14T16:31:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-05T09:19:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-05T09:19:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-05T09:19:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-05T09:19:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-05T09:19:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-27T19:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-27T17:21:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-23T10:45:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-22T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-05T23:02:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-25T09:03:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-24T20:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-24T15:58:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-27T15:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-21T13:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-01T19:39:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-01T19:36:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-24T09:01:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-23T20:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-23T16:01:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-23T14:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-03T15:03:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-30T09:04:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-25T14:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-24T15:29:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-24T15:28:34.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2018-05-23T09:18:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-21T19:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-19T10:30:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883604.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-09 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:17:43\.159000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180509114939 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 880ae08a4f16f67a97dc112752972c85cee9643e37e982958443e8a6937918e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50039370320208240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442750/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul - [TJGO — 00227967820158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820084/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 11ª Vara Cível - [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul - [TJPA — 00004021820108140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJPB — 00007968420118150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJCE — 00506301820218060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJCE — 00082953720138060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819996/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 880ae08a4f16f67a97dc112752972c85cee9643e37e982958443e8a6937918e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)