# Registro público: TJPA — 00000227620078140057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39b6179ca01875f472bce9c2be9aba6c633717d65d3dc668817b671b07116664

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-30** — Provisório (TPU 245)
> **2023-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-01T10:19:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2009-05-21T10:23:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2022-08-07T18:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2023-06-27T13:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2023-06-27T13:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2023-07-09T14:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2023-08-05T04:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2023-08-10T14:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2023-08-10T14:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2023-11-19T22:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2009-04-23T10:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2009-11-27T07:49:19.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2019-06-18T10:05:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2020-10-23T09:43:39.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-03T11:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-03T11:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-03T13:46:49.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-03T13:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2022-08-08T09:52:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2023-07-07T16:50:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2023-08-25T16:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2023-08-30T12:51:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}
- 2024-02-10T17:03:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7785", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39b6179ca01875f472bce9c2be9aba6c633717d65d3dc668817b671b07116664.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atentado Violento ao Pudor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-01 — Distribuição; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-03 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-08 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-16T13:39:51\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080401101947
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39b6179ca01875f472bce9c2be9aba6c633717d65d3dc668817b671b07116664

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004573120048140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPA — 00004393420098140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142539/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPB — 00009111720068150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPA — 00004441220048140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJPE — 00000382720048171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJGO — 00252558719988090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / 3ª Vara Criminal
- [TJMA — 00002909520078100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJMT — 00004422519998110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ / Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-581/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 581, o STJ fixou a seguinte tese: “Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atentado, pudor, violento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9bece2b2cbba43e01e7375c9bb508a6966d15f08af14dfab260509b7f9f5f20d
- **SHA-256 do registro documental:** 39b6179ca01875f472bce9c2be9aba6c633717d65d3dc668817b671b07116664
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-581%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000227620078140057 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Atentado Violento ao Pudor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2024-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39b6179ca01875f472bce9c2be9aba6c633717d65d3dc668817b671b07116664.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39b6179ca01875f472bce9c2be9aba6c633717d65d3dc668817b671b07116664
- **SHA-256 do comentário:** 501ffdd4e5f77403e8c099a9ba042b5c7664358af798b8b842314e310c7add1e