# Registro público: TRT11 — 00012317320245110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Execução de Termo de Conciliação de CCP
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad91848495c00f47703d33a1197435c3263440fcb4b91d40c29282f5925ebdbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Título Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-27T10:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-27T11:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-27T12:34:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-10-09T12:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-21T14:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-21T14:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-18T13:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-12-17T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-04-23T13:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-04-24T11:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-04-25T02:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-04-25T02:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-07-24T12:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-07-24T13:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-07-25T06:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-07-25T09:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-07-28T02:44:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-07-28T02:44:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-27T12:45:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-23T08:14:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-04-24T11:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-07-24T13:29:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-07-25T06:34:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-07-25T09:52:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-07-28T10:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-27 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-09-27 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-25 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-05T19:53:35\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240927103511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad91848495c00f47703d33a1197435c3263440fcb4b91d40c29282f5925ebdbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00011198620245110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902201/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001304620205110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Manaus
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Conciliação de CCP / Execução de Título Extrajudicial
- [TRT22 — 00001133620225220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511549/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT11 — 00001995220235110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152911/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001780820255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Conciliação de CCP / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00002039420205170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173734/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Conciliação de CCP / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [TRT23 — 00001775520195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173637/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Conciliação de CCP / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT17 — 00002039720205170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Conciliação de CCP / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Guarapari


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)