# Registro público: TRT3 — 00000171120145030075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 679216be3e9eca3877df3549416020f6e075da484446ee18f792addeb758f2fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10 - **Último ato com data válida:** 2016-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-30** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-23** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883765.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/679216be3e9eca3877df3549416020f6e075da484446ee18f792addeb758f2fa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-06-09 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-09-23 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:06\.865300232Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 679216be3e9eca3877df3549416020f6e075da484446ee18f792addeb758f2fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00006780920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT1 — 00101883420135010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00006771220145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Caieiras - [TRT6 — 00001121320185060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / RECIFE - 12A VARA - [TRT1 — 00100148620155010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT23 — 00001880920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc - **SHA-256 do registro documental:** 679216be3e9eca3877df3549416020f6e075da484446ee18f792addeb758f2fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000171120145030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 679216be3e9eca3877df3549416020f6e075da484446ee18f792addeb758f2fa - **SHA-256 do comentário:** e9fe3b7f46ff52ff75040d489ab2b5c6660eba3ff312d14299d800d5b6a08da3