# Registro público: TRT24 — 00206006220085240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dea059fbe65352d6b0c85d3dbb48e4d5055381ade99d70527640c51ef1ca7e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-05T15:44:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-26T16:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-04T16:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-05T08:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-05T09:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-10-05T14:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-05T14:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-04-17T13:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-30T13:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-12T14:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-16T15:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-02T17:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-06T13:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-25T13:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-05T14:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-26T16:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-30T12:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-06T12:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-18T16:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-22T12:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-17T14:21:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-26T16:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T13:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-04T16:08:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-10-04T17:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-05T14:43:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-10-05T15:44:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-10-13T14:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-13T14:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dea059fbe65352d6b0c85d3dbb48e4d5055381ade99d70527640c51ef1ca7e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:18:21\.735020889Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080623080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6dea059fbe65352d6b0c85d3dbb48e4d5055381ade99d70527640c51ef1ca7e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00205007520035240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT16 — 00163263220255160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955404/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00219005120085240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00002131420225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT13 — 00003312920165130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002093820205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT19 — 00002380420145190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00206006220085240036 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6dea059fbe65352d6b0c85d3dbb48e4d5055381ade99d70527640c51ef1ca7e7
- **SHA-256 do comentário:** ca973a66a9b726182584764ce2cb925056a58393407cdde6bc294d8cf14c4b4f