# Registro público: TJRS — 00126997820118210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884130/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884130.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a4424a574d753b54506f62220e8163d593686a06714917408368386226d55ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12 - **Último ato com data válida:** 2019-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-27** — Remessa (TPU 980) > **2019-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-10-01** — Prisão (TPU 128) > **2018-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-10** — Petição (TPU 85) > **2018-01-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-26T17:07:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-18T12:40:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-22T12:52:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-11-01T17:29:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-03T14:04:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-29T12:25:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-01-10T11:47:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-10T11:49:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-12T10:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-15T16:29:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-15T16:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-23T07:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-23T16:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-24T12:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-04T09:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-06T07:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-15T10:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T09:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T09:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T17:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T17:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-18T17:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-21T16:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-27T17:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-29T09:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-11T11:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-11T11:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-18T12:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-22T15:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-23T10:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-23T11:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-01T10:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-01T10:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-01T17:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-16T07:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-16T15:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-17T12:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-12T12:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-12T12:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-12T12:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884130.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a4424a574d753b54506f62220e8163d593686a06714917408368386226d55ee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-10-01 — Prisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-03-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:39:22\.706058444Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3a4424a574d753b54506f62220e8163d593686a06714917408368386226d55ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00126997820118210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3a4424a574d753b54506f62220e8163d593686a06714917408368386226d55ee - **SHA-256 do comentário:** e691c22f983caeb162dc95c5e3cc8de057944271265c0956525f2973299a143c