{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88414,"origem":"stj","sha256_origem":"64426bfa58d5c3d0c1a676e6779971a72bab38c2f7c493825d12ccd1ec92d376","registro_original":{"id_fonte":"000901429","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"955147","numero_registro":"202404004966","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEQUENA\nQUANTIDADE DE ENTORPECENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO\nDESTINAÇÃO AO TRÁFICO. REVISÃO DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.\nPRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus encontra\nrespaldo na jurisprudência consolidada deste Tribunal, que rejeita o\nuso do writ como substituto de recurso próprio, salvo em hipóteses\nde flagrante ilegalidade.\n2. A condenação pelo crime de tráfico de drogas foi fundamentada em\nconjunto probatório robusto, incluindo investigações e depoimentos,\nnão sendo possível rever essas conclusões na via estreita do habeas\ncorpus.\n3. A prisão preventiva foi devidamente mantida com base em elementos\nconcretos, como a reincidência do agravante em crime doloso e a\ngravidade da conduta.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod\nAzulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ac59e554db8ba92e8e6bcec858cb0a2c70292e279d1d05122bebd8b02f59739d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"64426bfa58d5c3d0c1a676e6779971a72bab38c2f7c493825d12ccd1ec92d376","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}