# Registro público: TJRJ — 00374185520198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0d3c7c2ef7e85fb559668755f54feba234b4a33bd9b6094d729f289c678cc7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T11:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-21T13:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-27T13:57:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-08-14T18:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-11T16:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T15:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-11T16:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-17T19:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-04T14:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-31T19:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-10T00:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-09T16:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-25T21:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-06T18:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-08T09:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-06T18:00:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-07T12:24:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-28T14:59:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-28T15:00:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-28T16:09:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-01-06T15:10:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-11T13:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T13:34:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-17T13:34:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-19T15:23:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-19T17:22:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-01T02:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-20T17:07:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-03T17:07:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-09T16:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-12T18:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-15T22:04:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-12-16T11:30:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-10T18:15:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00380366820178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00374688120198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER