# Registro público: TRF6 — 00161606120124013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b89274bd872311d005e5a7a484f3c650d8ff44542e1f4db94408c81d1a8e09d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-02
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** —  (TPU 0)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento | Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-02T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-09-02T19:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-29T20:13:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-02T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-02T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-27T00:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-27T00:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-27T00:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-27T00:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-04T15:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-06T12:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-28T17:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T18:09:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-16T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T04:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T18:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-16T13:06:31.000Z —  (TPU 0)
- 2014-09-03T12:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2016-03-02T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T13:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-25T22:51:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-16T14:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T11:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T09:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10361](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10361)
- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-29 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50012733020194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244481/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359, 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF4 — 50027345420104047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553390/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359, 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF2 — 50065546420234025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10359, 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TRF6 — 00503136020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142170/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete 04
- [TRF6 — 00479982520124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1084956/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete 01
- [TRF6 — 00088989720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059102/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete 01
- [TRF2 — 01375532720174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893668/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00004320620138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111938/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES