# Registro público: TRE-PE — 06000081820226170084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09c9bd419d964e6434d4f806781820dcbfaa55cbb53c90211f4a307920daffa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-23T14:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-25T11:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T15:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-25T10:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-24T12:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-28T14:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-08T14:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T13:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T08:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-25T14:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T11:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-17T14:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T12:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-21T11:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-20T15:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-21T12:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-12T12:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-17T11:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-07T12:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-14T12:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-15T12:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-23T15:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T11:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T14:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-14T20:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-19T03:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-23T00:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-25T10:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-25T10:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-25T10:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-25T10:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-26T01:56:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-26T01:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-26T01:56:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-26T01:56:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-26T01:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-26T11:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-03T04:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-03T04:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-03T04:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09c9bd419d964e6434d4f806781820dcbfaa55cbb53c90211f4a307920daffa0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-08-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-08 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2025-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-30 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/241`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-07 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:31:40\.367000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220323144730
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09c9bd419d964e6434d4f806781820dcbfaa55cbb53c90211f4a307920daffa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000064820226170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799212/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000074020256170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829234/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000502220256160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922105/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-PE — 06000220720246170092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723715/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00002411119978180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913912/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TRE-GO — 06000582820196090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887090/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000556620246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788529/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-ES — 06006263620246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780422/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000081820226170084 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Execução de Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 242 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 09c9bd419d964e6434d4f806781820dcbfaa55cbb53c90211f4a307920daffa0
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