# Registro público: TJAL — 00000218620138020034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a80e5f734eeefb84c23df6fc27ddd928d8663dd11bb23b353a7d98f10320c763 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2020-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-27** — Documento (TPU 581) > **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-22** — Documento (TPU 581) > **2019-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-13** — Custas (TPU 479) > **2019-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-05-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2018-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-08** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-11-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-08-16T12:00:00.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374) - 2013-03-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-16T12:58:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-16T12:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-27T08:55:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-24T09:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-08-22T01:49:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-07-30T11:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-06-13T16:40:00.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-05-28T10:21:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-27T20:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-27T11:53:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-11-08T11:49:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-07T11:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-07T11:12:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-07T11:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-07T10:40:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-07T10:23:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-05-08T09:07:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-26T14:46:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-03-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-02-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-01-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-22T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2013-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T11:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-28T11:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-17T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T09:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T14:20:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2014-05-06T10:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-11T09:58:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-11T10:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884609.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a80e5f734eeefb84c23df6fc27ddd928d8663dd11bb23b353a7d98f10320c763.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-04-28 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:20:52\.816000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130122171838 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a80e5f734eeefb84c23df6fc27ddd928d8663dd11bb23b353a7d98f10320c763 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00000191920138020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890200/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - [TJAL — 07004124820198020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902094/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital - [TJMG — 08060268020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312306/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Terceira Vice-Presidência - [TJAL — 00015542820108020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903365/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital - [TJAM — 00000384820158043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311883/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJAP — 00066053220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311816/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJES — 00002058120178080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJES — 00002057620208080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311658/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27 - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21 - **SHA-256 do registro documental:** a80e5f734eeefb84c23df6fc27ddd928d8663dd11bb23b353a7d98f10320c763 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante. **Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne - **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia - **SHA-256 do HTML autoral:** a5361a1345c74d9fa6e1ccd2a934310491a5595ff1a6b089b202e208f5d82f0f - **SHA-256 do registro documental:** a80e5f734eeefb84c23df6fc27ddd928d8663dd11bb23b353a7d98f10320c763 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000218620138020034 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a80e5f734eeefb84c23df6fc27ddd928d8663dd11bb23b353a7d98f10320c763 - **SHA-256 do comentário:** 838618acced4876dff2167ef0bb58b6c70779d6fc1045f938b108a120e0dd6d7