{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88464,"origem":"stj","sha256_origem":"a1aa139153b4124122bdc8da444e12f1c9ea2f9b3ed8e5793af96afac4f1c98d","registro_original":{"id_fonte":"000901554","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"835770","numero_registro":"202302289368","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-02-19","data_publicacao":"2025-02-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE POR\nSUPOSTA AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DO CD DE EXTRAÇÃO DOS DADOS\nDO CELULAR DO PACIENTE. ALEGAÇÃO SOMENTE AÓS O JULGAMENTO.\nPRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. \"As nulidades ocorridas antes da sessão de julgamento do Tribunal\ndo Júri devem ser arguidas na primeira oportunidade, sob pena de\npreclusão, nos termos do art. 571, V, do Código de Processo Penal\"\n(AgRg no REsp n. 1.152.714/AP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta\nTurma, julgado em 13/10/2015, DJe de 3/11/2015).\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d4b16bb777bb3986a597ef5f797b13c1d5f9756bf53475393aafa153114d3bae","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}