{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88494,"origem":"stj","sha256_origem":"97c74cd73693a315a6b5eea8cf20418c2a4c649c900cc6076efe0e22329c0f40","registro_original":{"id_fonte":"000901585","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2788440","numero_registro":"202404197481","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-02-18","data_publicacao":"2025-02-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nEXTORSÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nconheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a\ncondenação do agravante pelo delito de extorsão, nos termos do art.\n158, caput, do Código Penal.\n2. A Corte estadual reverteu a sentença desclassificatória para\ncondenar o agravante, destacando que ele constrangeu a vítima\nmediante grave ameaça a entregar-lhe a quantia de R$1.200,00, sob a\nalegação de cobrança de dívida por suposto furto de porcos.\n3. O Tribunal de origem, soberano na análise dos fatos, baseou-se em\ndepoimentos da vítima e de testemunhas que presenciaram as ameaças\nrealizadas pelo acusado no local de trabalho da vítima.\nII. Questão em discussão4. A questão em discussão consiste em saber\nse a condenação por extorsão pode ser mantida com base na palavra da\nvítima e em depoimentos de testemunhas, diante de inconsistências\nno relato do agravante e ausência de boletim de ocorrência que\ncorrobore o suposto furto de porcos.\n5. Outra questão em discussão é a adequação do regime inicial de\ncumprimento de pena, considerando a reincidência do agravante e a\ngravidade do crime cometido.\nIII. Razões de decidir6. A palavra da vítima possui especial\nrelevância em crimes patrimoniais, especialmente quando corroborada\npor outras provas, conforme jurisprudência consolidada.\n7. Inconsistências no relato do agravante e a inexistência de\nboletim de ocorrência corroboram a decisão de manter a condenação\npor extorsão.\n8. A fixação do regime inicial fechado é justificada pela\nreincidência do agravante e pela gravidade do crime cometido,\nconforme art. 33, §2º, \"b\" do Código Penal.\nIV. Dispositivo e tese9. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"1. A palavra da vítima em crimes patrimoniais\npossui especial relevância quando corroborada por outras provas. 2.\nA reincidência e a gravidade do crime justificam a fixação do regime\ninicial fechado para cumprimento de pena\".\nDispositivos relevantes citados:  Código Penal, art. 158, caput;\nCódigo Penal, art. 33, §2º, \"b\".Jurisprudência relevante citada:\nSTJ, AgRg no AREsp n. 2.598.492/DF, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik,\nQuinta Turma, julgado em 10/12/2024; STJ, AgRg no AREsp n.\n1.985.594/GO, Rel. Min. Olindo Menezes, Sexta Turma, julgado em\n19/4/2022; STJ, AREsp n. 2.305.129/MG, Rel. Min. Daniela Teixeira,\nQuinta Turma, julgado em 26/11/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ab9418b6b44e8dde6ec040dde5d805c03a74f88bf783ee7790a585586a65cc16","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}